Termos de Uso da Plataforma
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital de propriedade da RD MEDICINE LTDA (RD Medicine), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.220.975/0001-75, pelo usuário que a acessa, navega ou nela se cadastra (“Usuário”).
O uso da Plataforma implica a leitura e a aceitação integral destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Objeto e Definições
A Plataforma consiste em ambiente digital destinado à disponibilização de conteúdo educacional, recursos de ensino-aprendizagem, área do Usuário, materiais didáticos, ferramentas de comunicação e demais funcionalidades correlatas.
Para os fins destes Termos, consideram-se:
- Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma;
- Conta: cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades restritas da Plataforma;
- Conteúdo: materiais, textos, vídeos, áudios, exercícios, avaliações e demais obras disponibilizadas na Plataforma;
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Estes Termos disciplinam exclusivamente o acesso e o uso da Plataforma. Direitos e obrigações relativos à contratação do serviço educacional propriamente dito são regidos pelo contrato de prestação de serviços educacionais firmado em separado com o Usuário.
Cadastro e Acesso
O acesso a determinadas áreas da Plataforma exige cadastro prévio, mediante fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados pelo Usuário, que se responsabiliza integralmente pela veracidade das informações prestadas.
Para acessar a plataforma, o Usuário precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
O serviço requer a utilização de um dispositivo eletrônico compatível com determinados softwares, os quais podem demandar atualizações periódicas. Assim, o Usuário concorda que é de sua responsabilidade manter seus dispositivos atualizados conforme necessário, e que tais atualizações não possuem qualquer relação com os serviços ofertados.
O Usuário é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados, sendo certo que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros.
O Usuário anui expressamente que não deverá:
- Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
- Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com o objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
- Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
- Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da RD Medicine inserido nos conteúdos;
- Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
- Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da RD Medicine;
- Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da RD Medicine;
- Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
- Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da RD Medicine por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa RD Medicine para tal;
- Permitir que terceiros violem as restrições acima;
A RD Medicine resguarda o direito de bloquear o registro do Usuário:
- Infringir as regras destes Termos;
- Fazer uso comercial não autorizado dos serviços;
- Usar os serviços para violar a lei;
- Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro;
- Assinar e cancelar o serviço consecutivamente;
O Usuário é o único responsável pela guarda de login e senha de acesso, comprometendo-se a não os compartilhar com terceiros. Presumem-se realizadas pelo próprio Usuário todas as atividades efetuadas em sua Conta, ressalvada comprovação de uso fraudulento por terceiro alheio à sua vontade.
A RD Medicine poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, fraude ou determinação legal ou judicial.
É vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos sem representação ou assistência dos pais ou responsáveis legais, observado o disposto no art. 14 da LGPD.
Regras de Uso e Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos, abstendo-se de:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
- Reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar publicamente, total ou parcialmente, o Conteúdo, sem autorização prévia e expressa da RD Medicine;
- Tentar acessar áreas restritas, códigos-fonte, bancos de dados ou infraestrutura da Plataforma sem autorização;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping, engenharia reversa) para extração de dados ou conteúdo;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento da Plataforma;
- Praticar qualquer conduta que viole direitos de propriedade intelectual, imagem, honra ou privacidade de terceiros.
O descumprimento das regras de conduta previstas neste item poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, interfaces, códigos-fonte, textos, vídeos e materiais didáticos, é de titularidade da RD Medicine ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, sendo-lhe concedida apenas licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita à finalidade educacional para a qual o acesso foi disponibilizado.
Processamento de Dados
A RD Medicine compromete-se a adotar padrões de segurança compatíveis com as melhores práticas do mercado, incluindo, no que couber, os requisitos do padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).
Os dados financeiros são tratados como dados sensíveis para fins de segurança da informação e são armazenados de forma criptografada.
A RD Medicine não se responsabiliza por falhas de processamento decorrentes de instabilidade das instituições financeiras, operadoras de cartão ou arranjos de pagamento, tampouco por dados incorretos fornecidos pelo próprio Usuário.
Questões relativas a valores, parcelamento, reembolso e inadimplência de mensalidades educacionais permanecem regidas pelo contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o Usuário, não se confundindo com o presente instrumento.
Disponibilidade, Manutenção e Suporte
A RD Medicine envidará esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e ininterrupta, ressalvadas interrupções decorrentes de manutenção programada, perda de conexão com internet ou de energia em servidores, força maior, caso fortuito, falhas de conectividade de terceiros ou ataques cibernéticos, hipóteses em que não incorrerá em responsabilidade.
A RD Medicine manterá suporte técnico disponível em horário comercial. Caso o Usuário entre em contato após o horário comercial, o suporte retornará no próximo dia útil, em horário comercial.
A RD Medicine poderá, a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio ao Usuário sempre que a alteração impactar significativamente a experiência de uso.
Limitação de Responsabilidade
A RD Medicine não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário, de acesso por terceiros não autorizados em razão de falha na guarda de senha pelo próprio Usuário, ou de fatores alheios à sua esfera de controle.
A RD Medicine adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação, nos Termos da LGPD.
Alterações destes Termos
A RD Medicine poderá alterar estes Termos, a seu critério, a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável.
A permanência do Usuário no uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita das novas condições.
Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A RD Medicine utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos nestes Termos. A qualidade de reprodução do conteúdo, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet utilizada pelo usuário
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, no que couber, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).